ATO EXECUTIVO Nº 25/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 48.935, de 30 de janeiro de 2024, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no inc. III, do art. 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nos dias 09, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.