*AVISO nº 49/2024

Avisa aos candidatos do ENAM sobre o procedimento para a validação das autodeclarações referidas no item 4.5.1 do Edital de Abertura nº 01/2024.

As COORDENADORAS ADMINISTRATIVAS DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque e Desembargadora Cristina Serra Feijó, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o item 4.5.1 do Edital de Abertura nº 01/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM dispõe que "a pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, conforme comprovante modelo Anexo III, até o dia 07/03/2024";

CONSIDERANDO os termos da Recomendação ENAM nº 01/2024;

AVISAM aos senhores candidatos, que se enquadrem no disposto no item 4.5.1 do Edital de Abertura nº 01/2024 do ENAM, que deverão comparecer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, 10º andar, sala 1009, no período de 15/02/2024 a 07/03/2024, das 11h às 18h, pessoalmente ou representados por procurador habilitado, para solicitar, através de requerimento, a validação de sua autodeclaração, portando documento de identidade com foto, 01 (uma) fotografia recente que será anexada à solicitação, além de informar o seu endereço de e-mail.

Na hipótese de requerimento formulado por procurador, deverão ser anexadas cópias do documento de identidade do candidato e do procurador, bem como da procuração pública ou particular.

O encaminhamento da documentação necessária para a submissão do requerimento à Comissão de Heteroidentificação, destinada à validação da autodeclaração, poderá ser realizado pelo candidato por e-mail, no mesmo período de 15/02/2024 a 07/03/2024, das 11h às 18h, por meio do seguinte endereço: heteroident.enam@tjrj.jus.br, admitindo-se fotografia digital, desde que colorida, com boa iluminação, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro, conforme Recomendação ENAM nº 01/2024.

Informações acerca do procedimento poderão ser obtidas pelo e-mail: heteroident.enam@tjrj.jus.br.

Quando convocado para avaliação presencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2024, o candidato deverá comparecer em data e sala a serem divulgadas.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Desembargadora CRISTINA SERRA FEIJÓ

Coordenadoras Administrativas das Comissões de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

* Republicado por ter saído com erro material no DJERJ do dia 08/02/2024.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.