CONVÊNIO SN17/2024
Estadual
Judiciário
12/03/2024
19/03/2024
DJERJ, ADM, n. 128, p. 179.
- Processo Administrativo: 06123178; Ano: 2023
Convênio de cooperação técnica para renovação da cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cessionário, para utilização em base única, entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça.
DJERJ, ADM, n. 26, de 07/10/2024, p. 32
PROCESSO 2023-06123178
Ofício GABPRES n° 163/2024
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,
Sirvo me do presente para solicitar a inclusão do Módulo SEI JULGAR no Acordo de Cooperação Técnica nº 522/2024 que corre no processo administrativo 0001580-45.2018.4.04.8000 firmado entre o TJRJ e o TRF4.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente
DJERJ, ADM, n. 128, de 19/03/2024, p. 179
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0194/2024; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2024; FUNDAMENTO: Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021; OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a RENOVAÇÃO da Cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única; PRAZO: 60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua publicação; PARTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; PROCESSO: 2023-06123178.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.