AVISO 2VP nº 12/2024

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância do envio de documentação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para cumprimento das decisões judiciais no que tange aos Alvarás de Soltura e Ordens de Liberação,

CONSIDERANDO a necessidade de se dar ampla e irrestrita publicidade à referida listagem entre os magistrados (Desembargadores e Juízes) com competência criminal e de família para efetivo e imediato cumprimento,

AVISA aos Exmos. Senhores Desembargadores e Juízes com competência criminal e família acerca dos endereços eletrônicos atualizados do Serviço de Classificação das Unidades Penitenciárias da SEAP poderão ser verificados através do link de disponibilização para consulta, no portal STI: http://sti.seap.rj.gov.br/estrutura-seap.php?est=seap.

Rio de janeiro, na data da assinatura eletrônica

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

Segunda Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.