PORTARIA nº 1627/2024

Altera a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 2071/2023, publicada no DJERJ de 29/05/2023, e suas alterações, que designou os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1593/2024, publicada no DJERJ de 04/07/2024, que alterou a composição da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0616053;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito FERNANDA XAVIER DE BRITO, designando, em substituição, o Juiz de Direito JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 2º. Alterar o art. 1º da Portaria TJ nº 2071/2023, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição:

I - Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Presidência;

III - Juíza de Direito SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, escolhido pelo Órgão Especial, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso IV do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

V - Juíza de Direito MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VI - Juíza de Direito LORENA PAOLA NUNES BOCCIA, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VII - Juíza de Direito ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ);

VIII - Juiz de Direito JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, como representantes da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP);

IX - Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, como titular e, como suplente, o Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

X - Juíza de Direito CAMILLA PRADO escolhida pelo Presidente a partir de lista tríplice fornecida pela AMAERJ e, como suplente, o Juiz de Direito FABIANO REIS DOS SANTOS, representantes da AMAERJ;

XI - Senhora ANDRESSA SILVA SANTOS, servidora indicada pelo Presidente do Tribunal, na forma do inciso X do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XII - Senhor ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, servidor escolhido a partir da lista de inscritos, na forma do inciso XI do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIII - Senhora MIRIAN DE SOUZA SILVA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIV - Senhora AMANDA COSTA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XV - Senhor ALZIMAR ANDRADE SILVA como titular e, como suplente, o Senhor VICTOR MARTINS DA MOTA GOMES, servidores representantes do SindJustiça RJ.

§ 1º. A duração do mandato dos membros deste Comitê coincidirá com o período da atual gestão administrativa, cabendo sua recondução.

§ 2º. Dentre os magistrados que compõem o Comitê, ficam designados como suplentes uns dos outros na ordem subsequente disposta nos incisos, e assim sucessivamente, até que o do inciso IV seja suplente do que consta no inciso VI.

§ 3º. Dentre os servidores que compõem o Comitê, ficam designados como suplentes uns dos outros na ordem subsequente disposta nos incisos, e assim sucessivamente, até que o do inciso XI seja suplente do que consta no inciso XIV."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

* Republicado por ter saído com erro material no DJERJ do dia 10/07/2024, no caderno I - Administrativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.