PORTARIA TJ nº 1869/2024

Altera a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 2071/2023, publicada no DJERJ de 29/05/2023, e suas alterações, que designou os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0616053;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito LORENA PAOLA NUNES BOCCIA, designando, em substituição, a Juíza de Direito KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 2º. Alterar o inciso VI do art. 1º da Portaria TJ nº 2071/2023, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição:

(...)

VI - Juíza de Direito KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

(...)"

Art. 3º. O Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Presidência;

III - Juíza de Direito SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, escolhido pelo Órgão Especial, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso IV do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

V - Juíza de Direito MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VI - Juíza de Direito KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VII - Juíza de Direito ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ);

VIII - Juiz de Direito JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, como representantes da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP);

IX - Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, como titular e, como suplente, o Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

X - Juíza de Direito CAMILLA PRADO escolhida pelo Presidente a partir de lista tríplice fornecida pela AMAERJ e, como suplente, o Juiz de Direito FABIANO REIS DOS SANTOS, representantes da AMAERJ;

XI - Senhora ANDRESSA SILVA SANTOS, servidora indicada pelo Presidente do Tribunal, na forma do inciso X do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XII - Senhor ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, servidor escolhido a partir da lista de inscritos, na forma do inciso XI do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIII - Senhora MIRIAN DE SOUZA SILVA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIV - Senhora AMANDA COSTA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XV - Senhor ALZIMAR ANDRADE SILVA como titular e, como suplente, o Senhor VICTOR MARTINS DA MOTA GOMES, servidores representantes do SindJustiça-RJ.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.