*PORTARIA TJ nº 2100/2024

Designa membros para compor o Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 163/2024, publicado no DJERJ de 15/07/2024, que instituiu o Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06144388;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar para compor o Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA):

I - Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO, que o presidirá;

II - Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal

de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC);

III - Desembargadora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Presidente da Comissão de Inovação e Acompanhamento de Projetos Especiais (COIPE);

IV - Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Auxiliar da Presidência, responsável pela área de tecnologia, que o coordenará;

V - Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ);

VI - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

VII - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, Diretora do Departamento de Segurança da Informação (DESEG);

VIII - Doutor WALTER ARANHA CAPANEMA, representante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

* Republicado por ter saído com incorreção no DJERJ do dia 13/08/2024.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.