ATO EXECUTIVO Nº 196/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 49.271, de 03 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06105477;

R E S O L V E:

Art. 1º. O expediente nas unidades da Comarca da Capital e Regionais, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, terá início às 11:00h e encerrar-se-á às 15:00h, ficando suspensos os prazos processuais.

§ 1º. Nos dias mencionados no caput, o expediente nas Varas da Infância e da Juventude terá início às 9:00h, com encerramento às 15:00h e os Juizados Especiais funcionarão das 10:00h às 15:00h, ficando, em ambos os casos, suspensos os prazos processuais.

§ 2º. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.