PROCESSO SEI: 2024-06102772

AVISO CGJ nº 326/2024

Comunica a decretação de falência da empresa STILOART MOVEIS LTDA, CNPJ 12.658.228/0001-52.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o OFÍCIO - 7031506 - CGJ-ASSESP-J, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a Decisão exarada nos autos do processo de nº 5015697-14.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06102772;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, por Decisão proferida nos autos do processo nº 5015697-14.2024.8.21.0021/RS, datada de 13/08/2024, pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi decretada a falência da empresa STILOART MOVEIS LTDA, CNPJ 12.658.228/0001-52, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 307, Bairro São Sebastião, na cidade de Lagoa Vermelha/RS, com fundamento no artigo 97, inciso I, c/c o artigo 105, ambos da Lei n.º 11.101/05.

Informa ainda, que foi nomeada como Administradora Judicial, na forma do art. 99, inc. IX, da Lei 11.101/2005, para a condução do processo, a sociedade João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados & Associados, inscrita no CNPJ nº 04.619.203/0001-11, sob a responsabilidade do sócio João Pedro de Souza Scalzilli (OAB/RS 61.716), com endereço profissional na Rua Padre Chagas, 79/701, Bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90570- 080, telefones (51) 30195050, (54) 30393050 e (51) 99305-0115 (WhatsApp), website scalzilli.com.br, endereço eletrônico joaopedro@scalzilli.com.br.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.