ATO EXECUTIVO Nº 197/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.781, de 02 de setembro de 2024 do Município de Barra Mansa;

CONSIDERANDO o disposto no inc. V, do art. 66, da Lei nº 6.956/2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06107628;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na Comarca de Barra Mansa, no dia 01 de outubro de 2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.