Prisão ilegal por descumprimento de prazo para realização da audiência de custódia e imediata decretação de prisão preventiva : uma análise constitucional e convencional do artigo 310, §4º, do Código de Processo Penal
Junya Barletta
Analítica de Obras
Português
Prisão ilegal por descumprimento de prazo para realização da audiência de custódia e imediata decretação de prisão preventiva : uma análise constitucional e convencional do artigo 310, §4º, do Código de Processo Penal
Junya Barletta
Prisão ilegal por descumprimento de prazo para realização da audiência de custódia e imediata decretação de prisão preventiva : uma análise constitucional e convencional do artigo 310, §4º, do Código de Processo Penal
Junya Barletta
Fontes
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2023. p. 453-491 / 343.1(81) D441 2023 |