ATO EXECUTIVO Nº 212/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da mudança da 6ª Vara Cível de Niterói para o novo prédio da referida Comarca;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06122865;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades presenciais e os prazos processuais na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos dias 24 e 25 de outubro 2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.