AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 31/2024

Avisa acerca do cronograma de implantação do sistema eproc nas competências e juízos que menciona, no âmbito do PJERJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 514/2023 celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizando a cessão do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico - eproc e regulamentando a sua disponibilização;

CONSIDERANDO a implantação gradual do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 do Ato Executivo TJ nº 203/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2023-06137264;

AVISAM aos Senhores Magistrados, Servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados acerca do cronograma de implantação do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que abrange, por ora, os juízos abaixo listados.

04 de Novembro de 2024

01. Bom Jardim Núcleo Da Dívida Ativa

02. Carmo Núcleo Da Dívida Ativa

03. Duas Barras Núcleo Da Dívida Ativa

04. Laje Do Muriaé Núcleo Da Dívida Ativa

05. Mendes Núcleo Da Dívida Ativa

06. Paraíba Do Sul Núcleo Da Dívida Ativa

07. Pinheiral Núcleo Da Dívida Ativa

08. Porto Real/Quatis Núcleo Da Dívida Ativa

09. Queimados Núcleo Da Dívida Ativa

10. Resende Central De Dívida Ativa

11. Rio Claro Núcleo Da Dívida Ativa

12. Santa Maria Madalena Núcleo Da Dívida Ativa

13. São Fidelis Núcleo Da Dívida Ativa

14. São João Da Barra Núcleo Da Dívida Ativa

15. São José Do Vale Do Rio Preto Da Dívida Ativa

16. Sapucaia Núcleo Da Dívida Ativa

17. Trajano De Moraes Núcleo Da Dívida Ativa

18. Vassouras Central De Dívida Ativa

11 de Novembro de 2024

01. Cachoeiras De Macacu Central De Dívida Ativa

02. Cantagalo Núcleo Da Dívida Ativa

03. Carapebus/Quissamã Núcleo Da Dívida Ativa

04. Conceição De Macabu Núcleo Da Dívida Ativa

05. Cordeiro-Macuco Núcleo Da Dívida Ativa

06. Engenheiro Paulo De Frontin Núcleo Da Dívida Ativa

07. Itaguaí Central De Dívida Ativa

08. Italva-Cardoso Moreira Núcleo Da Dívida Ativa

09. Japeri Central De Dívida Ativa

10. Paraty Núcleo Da Dívida Ativa

11. Piraí Núcleo Da Dívida Ativa

12. Porciúncula Núcleo Da Dívida Ativa

13. Rio Das Flores Núcleo Da Dívida Ativa

14. São Francisco De Itabapoana Núcleo Da Dívida Ativa

15. São Sebastião Do Alto Núcleo Da Dívida Ativa

16. Silva Jardim Núcleo Da Dívida Ativa

17. Sumidouro Núcleo Da Dívida Ativa

18. Teresópolis Central De Dívida Ativa

25 de Novembro de 2024

1. Angra Dos Reis Central De Dívida Ativa

2. Cambuci São Jose De Ubá Núcleo Da Dívida Ativa

3. Itaocara Núcleo Da Dívida Ativa

4. Magé Central De Dívida Ativa

5. Mangaratiba Núcleo Da Dívida Ativa

6. Miracema Central De Dívida Ativa

7. Valença Núcleo Da Dívida Ativa

21 de Janeiro de 2025

01. Barra Do Pirai Central De Dívida Ativa

02. Barra Mansa Central De Dívida Ativa

03. Belford Roxo Central De Dívida Ativa

04. Campos Dos Goytacazes Central Da Dívida Ativa

05. Capital 11ª Vara de Fazenda Pública

06. Capital 12ª Vara de Fazenda Pública

07. Capital 17ª Vara De Fazenda Pública

08. Guapimirim Núcleo Da Dívida Ativa

09. Itaperuna Central De Dívida Ativa

10. Itatiaia Núcleo Da Dívida Ativa

11. Mesquita Dívida Ativa

12. Miguel Pereira Núcleo Da Dívida Ativa

13. Nilópolis Central De Dívida Ativa

14. Paracambi Núcleo Da Dívida Ativa

15. Paty Do Alferes Núcleo Da Dívida Ativa

16. Rio Das Ostras Central De Dívida Ativa

17. Santo Antônio De Pádua Aperibe Central Dívida Ativa

18. São Gonçalo Central De Dívida Ativa

19. Seropédica Núcleo Da Dívida Ativa

20. Três Rios-Areal-Levy Gasparian Núcleo Dívida Ativa

28 de Janeiro de 2025

01. Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública

02. Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública

03. Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública

04. Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública

05. Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública

06. Capital - 6ª Vara da Fazenda Pública

07. Capital - 7ª Vara da Fazenda Pública

08. Capital - 8ª Vara da Fazenda Pública

09. Capital - 9ª Vara da Fazenda Pública

10. Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública

11. Capital - 13ª Vara da Fazenda Pública

12. Capital - 14ª Vara da Fazenda Pública

13. Capital - 15ª Vara da Fazenda Pública

14. Capital - 16ª Vara da Fazenda Pública

15. Capital - 1º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF

16. Capital - 3º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF

17. Capital - 5º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF

Rio de Janeiro, na data das assinaturas digitais.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.