Faz público para conhecimento dos juízes e juízas de direito, considerando a Lei nº 10.515/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações da Resolução nº 32/2024, ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 525/2023, que se encontra aberta a inscrição para 18 (dezoito) cargos de Desembargador E. Tribunal, a serem preenchidos pelos critérios indicados.

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EDITAL Nº 023/2024

ÓRGÃO ESPECIAL

EDITAL DE PROMOÇÃO

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes e Juízas de Direito, considerando a Lei nº 10.515/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações da Resolução nº 32/2024, ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 525/2023, que se encontra aberta a inscrição para 18 (dezoito) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br, (Magistrados - Sistemas - Portal de Magistrados e Servidores - Promoção e Remoção de Magistrados) e o prazo termina no dia 21/11/2024 às 17h 30m.

As desistências só poderão ser manifestadas através do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas - Portal de Magistrados e Servidores - Promoção e Remoção de Magistrados), observada a Resolução nº 18/2024, com as alterações da Resolução nº 32/2024, ambas do E. Órgão Especial.

Deverão ser atendidos os requisitos previstos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução nº 18/2024, com as alterações da Resolução nº 32/2024, ambas do E. Órgão Especial.

01) 1º cargo de Desembargador - exclusivo de Juízas, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - merecimento;

VACÂNCIA: 13/09/2024 - Portaria Mag nº 179/2024

02) 2º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

03) 3º cargo de Desembargador - Juízes e Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

04) 4º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

05) 5º cargo de Desembargador - exclusivo de Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

06) 6º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

07) 7º cargo de Desembargador - Juízes e Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

08) 8º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

09) 9º cargo de Desembargador - exclusivo de Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

10) 10º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

11) 11º cargo de Desembargador - Juízes e Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

12) 12º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

13) 13º cargo de Desembargador - exclusivo de Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

14) 14º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

15) 15º cargo de Desembargador - Juízes e Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

16) 16º cargo de Desembargador, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - antiguidade;

17) 17º cargo de Desembargador - exclusivo de Juízas, criado pela Lei nº 10.515/2024 de 25/09/2024, publicada em 26/09/2024 - merecimento;

18) 18º cargo de Desembargador, em decorrência da aposentadoria da Excelentíssimo Senhora Desembargadora ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO - antiguidade;

VACÂNCIA: 31/10/2024 - Portaria Mag nº 210/2024

Em, 08 de novembro de 2024.

Departamento de Movimentação de Magistrados

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.