TRIBUNAL PLENO

EDITAL-PAUTA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, nos termos do artigo 24 § 2º da Lei nº 6.956/2015, torna público que foi CONVOCADA sessão híbrida do Tribunal Pleno para o dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, com a seguinte pauta:

1. Minuta de Resolução que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para criar 3 (três) novas Câmaras de Direito Público e 1 (uma) nova Câmara Criminal, de modo a equalizar a distribuição e assegurar a eficiência da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 2024-06117274);

- A deliberação sobre o item 1 observará o disposto nos artigos 180/195 do Regimento Interno.

2. Eleição de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Classe Desembargador, em razão do término do biênio do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, em 24 de março de 2025;

- A eleição para o item 2 será realizada nos termos dos artigos 120, § 1º, I, da Constituição da República e 177/178 do Regimento Interno.

3. Eleição do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

4. Eleição do Corregedor-Geral da Justiça;

5. Eleição do 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

6. Eleição do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

7. Eleição do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

8. Eleição do Diretor-Geral da EMERJ;

9. Eleição para 12 (doze) vagas de membros efetivos da parte eleita do Órgão Especial;

10. Eleição para 12 (doze) vagas de suplentes da parte eleita do Órgão Especial;

- As eleições para os itens 3 a 10 serão realizadas nos termos dos artigos 11 e 169 a 175 do Regimento Interno;

11. Homologação da indicação do Presidente eleito de 5 (cinco) Desembargadores para comporem o Conselho da Magistratura, nos termos do art. 10, VIII, Regimento Interno;

12. Escolha de 14 (quatorze) Desembargadores integrantes da Seção de Direito Privado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno;

13. Divulgação da composição da Seção de Direito Público para o biênio, nos termos do art. 42 § 6º, Regimento Interno.

DISPOSIÇÕES GERAIS

- A sessão será pública e realizada de forma híbrida, possibilitada a participação dos Desembargadores presencialmente no Plenário do Tribunal Pleno ou, remotamente, através de link da Plataforma Microsoft TEAMS que será enviado a todos os Desembargadores na sexta feira anterior à sessão;

- As votações por eleição serão realizadas em ambiente eletrônico, por meio do Sistema eVOTO.

- É indispensável a confirmação da presença dos eleitores no sistema eVOTO, para obtenção do quórum para abertura da sessão;

- A sessão será transmitida pelo canal do TJERJ no Youtube.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOSO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.