ATO EXECUTIVO Nº 232/2024

Declara vago o Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2024-06117632;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo, a contar de 01 de novembro de 2024, em virtude da renúncia do Delegatário EMANOEL MACABU MORAES, cadastro nº 90/124, sendo o Serviço incluído na lista geral de vacância na 253ª (ducentésima quinquagésima terceira) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.