Terminal de consulta web

/
RESOLUÇÃO 939/2024

RESOLUÇÃO 939/2024

Federal

Executivo

14/11/2024

DOU-I, n. 223, p. 108.

AERONAVE
FISCALIZAÇÃO
AEROPORTO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AGUA POTAVEL
ALIMENTO
LIMPEZA
RESPONSABILIDADE
MEDICAMENTO
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de... Ver mais
Ementa

Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

REVOGA PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 2/2003 - ANVISA/DC - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA COLEGIADA - Incisos I a VIII e X a XII do caput do art. 57.
REVOGA PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 661/2022 - ANVISA/DC - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA COLEGIADA - Inciso XI do caput do art. 4º; art. 91.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/311679