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RESOLUÇÃO 729/2024

RESOLUÇÃO 729/2024

Estadual

Executivo

25/11/2024

DORJ-I, n. 220, p. 5.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA
IMPEDIMENTO
INSCRIÇÃO
IRREGULARIDADE
EMISSÃO
DOCUMENTO FISCAL
MEIO ELETRÔNICO

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para dispor sobre o impedimento da inscrição estadual quando constatada irregularidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

ACRESCE - RESOLUÇÃO 720/2014 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS - Inciso XXVI ao caput e parágrafo 6º ao art. 55; inciso III ao parágrafo 3º do art. 57; inciso XIX ao caput do art. 58; Subanexo XVI, todos do Anexo I da Parte II.
ALTERA - RESOLUÇÃO 720/2014 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS - Item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 57; alínea "a" do inciso IV do art. 91; art. 113, todos do Anexo I da Parte II.
REVOGA PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 720/2014 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS - Inciso I do caput do art. 113 do Anexo I da Parte II.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/311880