ATO EXECUTIVO Nº 246/2024

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no Fórum Regional do Méier nos dias 28 e 29 de novembro de 2024 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os problemas de abastecimento de água relatados pela concessionária ÁGUAS DO RIO;

CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção do expediente presencial nas unidades do Fórum Regional do Méier;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06141390

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais nas unidades do Fórum Regional do Méier nos dias 28 e 29 de novembro de 2024;

Art. 2º. Suspender as atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais do Fórum Regional do Méier no dia 29 de novembro de 2024.

Parágrafo único. As unidades administrativas e jurisdicionais funcionarão de forma remota, incluindo o Balcão Virtual no caso das serventias

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.