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RESOLUÇÃO 735/2024

RESOLUÇÃO 735/2024

SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS

Esfera

Estadual

Poder

Executivo

Data de assinatura

03/12/2024

Data de publicação

05/12/2024

Publicação

DORJ-I, n. 226, p. 6.

Assuntos

IPVA

COBRANÇA

VEÍCULO AUTOMOTOR

RECOLHIMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ISENÇÃO

ALIQUOTA

Ementa

Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA.

Alterações

ACRESCE - RESOLUÇÃO 978/2016 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS - Art. 13-A.

Link do título

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/312099