Terminal de consulta web

/
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2237/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2237/2024

Federal

Executivo

04/12/2024

DOU-I, n. 234, p. 57.

CONTRIBUIÇÃO
DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS
IMPOSTOS

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.

REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2005/2021 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2007/2021 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2038/2021 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2048/2021 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2094/2022 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2128/2023 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2137/2023 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2139/2023 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2147/2023 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2187/2024 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REVOGA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2188/2024 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
ALTERADO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2248/2025 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Parágrafo 3º do art. 6º; parágrafos 9º e 10 do art. 8º.
ACRESCIDO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2267/2025 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Inciso XIII ao caput do art. 3º; art. 16-A ao Capítulo XI.
ALTERADO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 2267/2025 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Capítulo XI.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/312102