ATO EXECUTIVO Nº 272/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica no Município de Quissamã, devido à forte chuva ocorrida;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06149895;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades presenciais e os prazos processuais na Comarca de Quissamã, no dia 17 de dezembro 2024.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.