Torna pública a convocação dos(as) candidatos(as) para a aplicação da prova objetiva do L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia e horário mencionados, conforme a listagem nominal de candidatos(as), disposta no anexo I, que tiveram sua inscrição preliminar confirmada pela Fundação VUNESP por deferimento do comprovante de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) apresentado.

L CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 04/2024

CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA COM AS INFORMAÇÕES DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO E AS INSTRUÇÕES

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICA a convocação dos(as) candidatos(as) para a aplicação da prova objetiva, no dia 12 de janeiro de 2025, domingo, às 9h, conforme a listagem nominal de candidatos(as), disposta no anexo I, que tiveram sua inscrição preliminar confirmada pela Fundação VUNESP por deferimento do comprovante de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) apresentado.

Nos dias 23 e 26 de dezembro de 2024, da 0h até às 23h59, o(a) candidato(a), listado(a) no anexo II, que NÃO teve sua inscrição preliminar efetivada por pendência na apresentação do comprovante de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, através do site da Fundação VUNESP, na "Área do Candidato - RECURSOS", seguindo as instruções ali contidas.

Abaixo, constam as instruções a serem observadas na aplicação e as informações sobre os locais de prova.

O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ ABERTO ÀS 7H30 E FECHADO ÀS 8H30. NÃO SERÁ ADMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATO(A) NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA APÓS O HORÁRIO FIXADO.

Somente será admitido(a) na sala de prova o(a) candidato(a) que estiver portando documento de identidade original, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação, tais como: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional, como OAB, CREA, CRM, CRECI, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). NÃO SERÁ ADMITIDA A VERSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. Caso esteja impedido(a) de apresentar o documento de identificação solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, o(a) candidato(a) deverá apresentar o Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial e expedido até 30 dias à data da prova.

Para ter acesso ao local da prova, o(a) candidato(a) deverá apresentar se vestido(a) de forma adequada ao evento, não sendo permitido, por exemplo, o uso de bermudas e trajes de banho.

O prazo de duração da prova será de 5 (cinco) horas, sendo obrigatória a permanência do(a) candidato(a) no local por, no mínimo, 1 (uma) hora, a contar do início da realização da prova, caso em que não poderá levar consigo o gabarito para conferência. O(a) candidato(a) somente poderá retirar se do local de realização da prova, levando o rascunho do gabarito, no decurso das 2 (duas) horas anteriores ao horário determinado para o término da prova.

Durante a realização da prova não será permitida a comunicação entre os(as) candidatos(as) ou qualquer tipo de consulta, a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato(a) a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova. É proibido portar arma e utilizar telefone celular para qualquer fim, agenda eletrônica, computador portátil, palmtop, tablets ou similares, pen drive, scanner, receptor, gravador, máquina fotográfica, pager ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, usar chapéu, boné, gorro ou qualquer outro acessório de chapelaria, óculos escuros ou protetor auricular.

O(A) candidato(a) deverá utilizar caneta esferográfica azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente.

O(A) candidato(a) somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e sua consequente eliminação do concurso.

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o preenchimento da folha definitiva de respostas, conforme as especificações nela constantes, e não será permitida a sua substituição.

Será nula a resposta dada pelo(a) candidato(a) quando a folha definitiva de respostas apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis; quando apresentar mais de uma opção assinalada para a mesma questão; quando a questão não estiver assinalada na folha definitiva de respostas; e a folha definitiva de respostas for preenchida com inobservância das especificações.

Finda a prova, o(a) candidato(a) deverá entregar ao fiscal da sala o material recebido, levando apenas o rascunho do gabarito.

O gabarito oficial da prova objetiva será publicado, no máximo, 3 (três) dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br.

Nos 2 (dois) dias seguintes à publicação do resultado do gabarito da prova objetiva no Diário da Justiça Eletrônico, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso dirigido à Comissão de Concurso, acessando o site www.vunesp.com.br, na página específica do concurso público, seguindo as instruções ali contidas.

ANEXOS

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão do L Concurso da Magistratura

*Republicado por incorreção no ano da data da prova objetiva, publicado no DJERJ em 20/12/2024.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.