PROCESSO SEI: 2025-06002505

AVISO CGJ nº 04/2025*

Avisa sobre a publicação do Provimento 188/2024 do CNJ e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 3/2025/SEONR, subscrito pelo Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo nº 2025-06002505;

AVISA aos Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegatários, Titulares, Interventores, Interinos, Servidores e demais interessados que o Provimento 188/2024, publicado no Dje em 10/12/2024, revogou o Provimento 39/2014, com a criação do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) 2.0, e, que a fase de transição entre a versão atual da CNIB e a versão 2.0, ocorrerá ao longo do intervalo de tempo firmado entre às 19:00 do dia 09/01/2025 e às 07:00 do dia 14/01/2025.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

*Republicado por ter saído com incorreções no Caderno Administrativo I do DJERJ de 14/01/2025, à fl.60/61.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.