ATO EXECUTIVO Nº 03/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº. 06/1997, que institui feriado o dia 02 de abril - Dia de São Francisco de Paula - Padroeiro Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no inc. V, do art. 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06002722;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na Comarca de São Francisco de Itabapoana, no dia 02 de abril de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.