ATO EXECUTIVO Nº 09/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica no Fórum da Comarca de Paraty;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06005718;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades presenciais e os prazos processuais na Comarca da Paraty, no dia 16 de janeiro 2025.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.