ATO EXECUTIVO nº 17/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 48, no art. 54, inciso III e no art. 55, inciso I, alínea "a" e inciso III, alíneas "a" e "b" da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria STN nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), resolve:

Art.1º: Tornar público os Relatórios de Gestão Fiscal desta E. Corte de Justiça, referente ao terceiro quadrimestre de 2024.

Art.2º: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo

Presidente

ANEXOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.