ATO EXECUTIVO Nº 19/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica no Fórum da Comarca de Paraty;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06011605

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de Paraty, no dia 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.