AVISO 28/2025
Estadual
Judiciário
03/02/2025
04/02/2025
DJERJ, ADM, n. 102, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 104, de 06/02/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 105, de 07/02/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 106, de 10/02/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 107, de 11/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 108, de 12/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 109, de 13/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 110, de 14/02/2025, p. 15.
DJERJ, ADM, n. 111, de 17/02/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 112, de 18/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 113, de 19/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 114, de 20/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 115, de 21/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 116, de 24/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 117, de 25/02/2025, p. 4.
DJERJ, ADM, n. 118, de 26/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 119, de 27/02/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 120, de 06/03/2025, p. 3 e 4.
DJERJ, ADM, n. 121, de 07/03/2025, p. 10.
DJERJ, ADM, n. 122, de 10/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 123, de 11/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 124, de 12/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 125, de 13/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 126, de 14/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 127, de 17/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 128, de 18/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 129, de 19/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 130, de 20/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 131, de 21/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 132, de 24/03/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 133, de 25/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 134, de 26/03/2025, p. 7.
DJERJ, ADM, n. 135, de 27/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 136, de 28/03/2025, p. 7.
DJERJ, ADM, n. 137, de 31/03/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 138, de 01/04/2025, p. 2 e 3.
DJERJ, ADM, n. 139, de 02/04/2025, p. 5.
DJERJ, ADM, n. 140, de 03/04/2025, p. 2 e 3.
DJERJ, ADM, n. 141, de 04/04/2025, p. 2 e 3.
DJERJ, ADM, n. 142, de 07/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 143, de 08/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 144, de 09/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 145, de 10/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 146, de 11/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 147, de 14/04/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 148, de 15/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 149, de 16/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 150, de 24/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 151, de 25/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 152, de 28/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 153, de 29/04/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 154, de 30/04/2025, p. 2.
- Processo Administrativo: 06012029; Ano: 2025
Avisa às pessoas jurídicas quanto à necessidade de cumprimento do disposto no artigo 12 do Ato Executivo TJ nº 203/2024.
*AVISO TJ nº 28/2025
Avisa às pessoas jurídicas quanto à necessidade de cumprimento do disposto no artigo 12 do Ato Executivo TJ nº 203/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 514/2023 celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizando a cessão do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico - eproc e regulamentando a sua disponibilização;
CONSIDERANDO a implantação gradual do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o teor do artigo 12 do Ato Executivo TJ nº 203/2024;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2025-06012029;
AVISA aos Senhores Advogados e demais interessados que os representantes das pessoas jurídicas cadastradas no SISTCADPJ devem acessar o sistema eproc para obtenção de credenciais de acesso e assinatura do termo de responsabilidade, sob pena de inviabilizar o regular recebimento de comunicações eletrônicas em processos judiciais.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
*Republicado conforme decisão nos autos do Processo SEI nº 2025-06012029.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.