ATO EXECUTIVO Nº 35/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 49.504, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos incs. II e III, do art. 83 da Lei Estadual nº 10.633/2024 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06018446;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais nos dias 28 de fevereiro, 03, 04 e 05 de março de 2025, em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.