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PORTARIA 58/2025

PORTARIA 58/2025

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Esfera

Federal

Poder

Judiciário

Data de assinatura

14/03/2025

Data de publicação

17/03/2025

Publicação

DJ-e CNJ, n. 55, p. 2.

Assuntos

LITÍGIO

CONTENCIOSO FISCAL

Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 280/2024, que institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.

Alterações

ALTERA - PORTARIA 280/2024 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso X do caput do art. 2º.

ACRESCE - PORTARIA 280/2024 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Alínea "a" ao inciso X do caput do art. 2º.

Link do título

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/314929