ATO EXECUTIVO Nº 65/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da mudança das instalações do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Especial Adjunto Criminal de Petrópolis;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06242977;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 24 de março de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.