ATO EXECUTIVO Nº 66/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da necessidade da realização de procedimento com o fumacê, tendo em vista visita realizada pela equipe da vigilância sanitária municipal ao Fórum da Comarca de Paraty;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06239658;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial e os prazos processuais na Comarca de Paraty, no dia 21 de março de 2025.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.