Resolve aditar a Portaria MI/374 publicada no D.J.E.R.J em 11/03/2025, tendo em vista o Decreto nº 49.570/2025 de 01.04.2025 e esclarecer que, no dia 22 de abril de 2025, as medidas de caráter urgente somente serão examinadas pelo juiz de direito em exercício nas varas mencionadas, mantida a portaria nos seus demais termos.

PORTARIA MI/497

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE aditar a Portaria MI/374 publicada no D.J.E.R.J em 11/03/2025, tendo em vista o Decreto nº 49.570/2025 de 01.04.2025 e esclarecer que, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE somente serão examinadas pelo juiz de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas, mantida a portaria nos seus demais termos.

COMARCA DA CAPITAL

22 (terça-feira)   |    2ª Vara Empresarial

COMARCAS DO INTERIOR

Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí.

22 (terça-feira)  |    2ª Vara de Família de Niterói

Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios.

22 (terça-feira)   |    2ª Vara de Rio Bonito

Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.

22 (terça-feira)   |    5ª Vara de Família de Nova Iguaçu/Mesquita

Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica.

22 (terça-feira)   |    2ª Vara de Barra do Piraí

Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava.

22 (terça-feira)   |    Juizado Especial Cível de Três Rios

Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis.

22 (terça-feira)   |    2ª Vara Criminal de Volta Redonda

Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.

22 (terça-feira)   |    1ª Vara Criminal de Nova Friburgo

Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã

22 (terça-feira)   |    2ª Vara de São Fidélis

Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.

22 (terça-feira)   |    Vara de Família Infância Juventude e do Idoso de Itaperuna

* Republicada por ter saído com incorreções, quanto ao dia da semana no D.J.E.R.J. de 02.04.2025.

Observações:

1. O Juíz de plantão na Vara e Comarca deverá atender, sempre no horário das 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 33/2014, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região;

2. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;

3. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, o telefone para contato com a SGTEC é o 3133-9100.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.