ATO EXECUTIVO TJ nº 69/2025

Suspende o envio dos processos, somente, aos 10º e 11º Núcleos de Justiça 4.0, a partir do dia 1º de abril de 2025 até a próxima reunião da COMAQ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o elevado acervo dos 10º e 11º Núcleos de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos e Instituição Bancária, que atualmente, contam com 4.355 processos do 10º Núcleo e 4.572 feitos do 11º Núcleo;

CONSIDERANDO que os dados estatísticos impõem estudos e análises sobre a legislação, a estrutura e o funcionamento de todos os Núcleos de Justiça;

CONSIDERANDO o decidido na 145ª Sessão da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), realizada no dia 28/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2024-06141126;

RESOLVE:

Art.1º. Suspender o envio dos processos, somente, aos 10º e 11º Núcleos de Justiça 4.0, a partir do dia 1º de abril de 2025 até a próxima reunião da COMAQ.

Art. 2º. Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.