ATO EXECUTIVO Nº 72/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-0628824;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no dia 01 de abril de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.