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PROVIMENTO 190/2025

PROVIMENTO 190/2025

Federal

Judiciário

25/04/2025

DJ-e CNJ, n. 87, p. 25.

CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
EDITAL
PROCLAMAS
MEIO ELETRÔNICO
HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.

ALTERA - PROVIMENTO 149/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo único do art. 122; caput dos arts. 235, 241 e 248; parágrafos 1º e 4º do art. 256; art. 320-G; parágrafo 3º do art. 320-; caput dos arts. 370 e 373; parágrafo 1º do art. 446; inciso V do art. 453; caput dos arts. 455 e 515-M; art. 518-A.
RENUMERA - PROVIMENTO 149/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Seção I para Seção II;Título III para Título IV; inciso XVII do parágrafo 6º do art. 518 para inciso XVI.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/315847