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PROVIMENTO 191/2025

PROVIMENTO 191/2025

Federal

Judiciário

25/04/2025

DJ-e CNJ, n. 87, p. 26.

CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
ADOÇÃO UNILATERAL
AVERBAÇÃO
NOME
PAIS (ASCENDENTE)
PAIS ADOTIVOS
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção... Ver mais
Ementa

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.

ACRESCE - PROVIMENTO 149/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Capítulo IV-A e art. 511-A ao Título II do Livro V da Parte Especial.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/315848