PROCESSO SEI: 2025-06012425

AVISO CGJ nº 150/2025

Comunica o Acordo de Cooperação Técnica e Judiciária entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial;

CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Geral da Justiça normartizar, coordenar e fiscalizar as atividades judiciárias de 1° Instância;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação FOJURJ n° 9/2025, firmado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Publicado no DJERJ Ano 17 - n.146/2025, em 11/04/2025 fls. 77 do Caderno I - Administrativo;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06012425;

AVISA aos Senhores Magistrados e Chefes de Serventia acerca do Acordo de Cooperação Técnica e Judiciária, cujo objeto consiste na implementação de ações conjuntas para o aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria de propriedade industrial, tendo como finalidade promover a integração entre os Tribunais signatários, visando à melhoria do processamento, julgamento e gestão das ações sobre patentes, marcas, desenhos industriais e outros direitos de propriedade industrial.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.