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RESOLUÇÃO 1363/2025

RESOLUÇÃO 1363/2025

TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Esfera

Federal

Poder

Judiciário

Data de assinatura

30/04/2025

Data de publicação

09/05/2025

Publicação

DJ-e TRE, n. 100, p. 110.

Assuntos

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

JUSTIÇA ELEITORAL

JUIZ ELEITORAL

ZONA ELEITORAL

PRISÃO EM FLAGRANTE

Ementa

Dispõe acerca da realização de audiências de custódia atinentes a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Alterações

ALTERA - RESOLUÇÃO 1287/2023 - TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Arts. 2º e 5º-A.

REVOGA PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 1287/2023 - TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Incisos I e II do art. 5º-A.

Link do título

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/316165