ATO EXECUTIVO TJ nº 76/2025

Altera o Ato Executivo TJ nº 75/2025, que instituiu e designou os membros do Grupo de Trabalho para regulamentação do acesso à ferramenta "Consulta Processual Privada" (GT-Consulta Processual Privada).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO Ato Executivo TJ nº 75/2025, republicado no DJERJ de 14/04/2025, que instituiu e designou os membros do Grupo de Trabalho para regulamentação do acesso à ferramenta "Consulta Processual Privada" (GT-Consulta Processual Privada);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06248880;

Art.1º. Alterar os incisos VII, VIII e XII do art. 2º do Ato Executivo TJ nº 75/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º. O GT-Consulta Processual Privada terá a seguinte composição:

I - Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

III - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, indicada pelo Presidente do TJRJ;

V - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do TJRJ;

VI - Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pelo Presidente do TJRJ;

VII - Juiz de Direito ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, Auxiliar da 1ª Vice-Presidência;

VIII - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

IX - Juiz de Direito FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, representante da AMAERJ;

X   Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

XI - Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Secretário-Geral de Segurança Institucional (SGSEI);

XII   Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (SGPCF);

XIII - Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Secretário-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL);

XIV - Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Secretário-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES);

XV - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça;

XVI - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Governança e Planejamento Estratégico;

XVII - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, especialista em segurança da informação;

XVIII - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados."

Art. 2º. Alterar o art. 4º do Ato Executivo TJ nº 75/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º. O Grupo de Trabalho receberá apoio técnico da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) e apoio administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Administrativos (GABPRES/DEACO)."

Art. 3º. Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.