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PROVIMENTO 193/2025

PROVIMENTO 193/2025

Federal

Judiciário

15/05/2025

DJ-e CNJ, n. 104, p. 25.

CELERIDADE PROCESSUAL
PRAZO
JUÍZO
FISCALIZAÇÃO
CORREGEDORIA DE JUSTICA
CORREICAO
INSPEÇÃO JUDICIAL

Dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias.

ALTERA - PROVIMENTO 156/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Incisos VI e VII do parágrafo 1º do art. 13; inciso II do caput do art. 20.
ALTERA - PROVIMENTO 165/2024 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Art. 86.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/316309