ATO EXECUTIVO Nº 99/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 2722/2025, que regulamenta Feriado no âmbito do Município de Rio Bonito em Homenagem a São João Batista, Padroeiro da Igreja do Bairro Praça Cruzeiro;

CONSIDERANDO o disposto no inc. V, do art. 83, da Lei Estadual nº 10.633/2024, (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de Rio Bonito, no dia 24 de junho de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.