ATO EXECUTIVO Nº 109/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica na Comarca de Paty do Alferes;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06279904;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial e os prazos processuais na Comarca de Paty do Alferes, no dia 06 de junho de 2025.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota, sendo as medidas urgentes atendidas pelo Juízo da Comarca de Miguel Pereira.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.