ATO EXECUTIVO nº 102/2025

Declara vago o Serviço do 8º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2025-06253833;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do 8º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, a contar de 01 de maio de 2025, em virtude da renúncia de LUIZA OLIVEIRA GUEDES, cadastrada sob o nº 90/3103, sendo o Serviço incluído na lista geral de vacância na 263ª (ducentésima sexagésima terceira) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço do 8º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital para provimento pelo critério de remoção, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.