ATO EXECUTIVO nº 107/2025

Declara vago o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2025-06258246;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé, a contar de 24 de abril de 2025, em virtude do falecimento de DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 06/2886, sendo o Serviço incluído na lista geral de vacância na 262ª (ducentésima sexagésima segunda) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.