Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoções anunciadas no Edital nº 09/2025, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.

Processo SEI nº 2025-06277477

AVISO CGJ nº 208/2025

Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoções anunciadas no Edital nº 09/2025, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e artigos 19, 21 e 24 da Resolução TJ/OE nº 12/2025,

AVISA aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoção anunciadas no Edital nº. 09/2025, publicado no DJe de 04/06/2025, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 03 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.

As cópias deverão ser encaminhadas em arquivo (*.pdf), mediante senha e login, para o link: serviços/sistemas - Promoção e Remoção de Magistrados - Cadastrar sentenças.

Os Magistrados deverão também encaminhar para o e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópias dos diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura e comprovantes relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, II e III da Resolução Enfam nº. 8 de 2021.

As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas - Promoção e Remoção de Magistrados - Relatório Unificado.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.