ATO EXECUTIVO nº 133/2025

Declara vago o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2025-06283237;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, a contar de 05 de junho de 2025, em virtude do falecimento de MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS, matrícula nº 06/2625, sendo o Serviço incluído na lista geral de vacância na 265ª (ducentésima sexagésima quinta) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.