ATO EXECUTIVO TJ Nº 118/2025

Extingue o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de painéis de dados para acompanhamento dos processos de contratação instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (GT-Painel de Licitações e Contratos).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no inciso XXIV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 35/2024, publicado no DJERJ de 22/02/2024, que instituiu o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de painéis de dados para acompanhamento dos processos de contratação instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (GT-Painel de Licitações e Contratos);

CONSIDERANDO que os Órgãos Colegiados Administrativos, instituídos por ato do Presidente do TJRJ, funcionam como instrumentos de assessoria e suporte às decisões da Administração Superior;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06140211;

RESOLVE:

Art. 1º. Extinguir o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de painéis de dados para acompanhamento dos processos de contratação instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (GT-Painel de Licitações e Contratos).

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo TJ nº 35/2024, bem como a Portaria TJ nº 469/2024.

Rio de Janeiro, 25 de junho de de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.