DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0389/2025; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2025; FUNDAMENTO: Artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução OE nº 09/2024; OBJETO: Consiste no recebimento dos processos da PGE pelo serviço de mensageria e malote da Comarca Capital, com posterior entregar em todas as unidades organizacionais do Tribunal; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação; PARTE Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- PGE; PROCESSO: 2025-06258887.

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